Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 Publicado no Diário Oficial de 12/10/1990 Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; III - o abatimento proporcional do preço. § 2º. Poderão as partes convencionar a redução
1º desta Lei, exceto as de desemprego involuntário, objeto de lei específica, e de aposentadoria por tempo de contribuição para o trabalhador de que trata o § 2º do art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. (Parágrafo com redação dada pela Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006) Material esquematizado n 1 lei 8080 e 8142 ... Jul 09, 2014 · Material esquematizado n 1 lei 8080 e 8142 - esquematizadas + 200 questões. 1. Leis Federais 8080/90 e 8142/90 ESQUEMATIZADAS Concursos Saúde - Materiais Esquematizados 2. 2 Concursos Saúde – Materiais Esquematizados saude.materiais.esquematizados@hotmail.com Olá Concurseiro … Lei 8080 Comentada | Esfera Pública | Governo LEI Nº 8080 Comentada e Anotada Por Katia Persovisan PARTE II. O sistema único de Saúde. Resumo Lei 8080-90. Enviado por. alimentosalimentos. Loas Comentada. Enviado por. Hudeanne Barbosa. LEI-8080-ESQUEMATIZADA.pdf. Enviado por. Érika DL. Populares em Law.
LEI 8080 SUS COMENTADA ATUALIZADA - Digitei Lei 8080 SUS Comentada Atualizada: A Lei 8080 SUS comentada atualizada é uma das leis que rege em nosso país e dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. L 8142 ESQUEMATIZADA.pdf | Ministério (Departamento de ... 3 Estes recursos (do inciso 4 acima): 1) Destinar-se-o: o a investimentos na rede de servios, o cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e o s demais aes de sade. 2) Sero repassados para os Municpios, Estados e DF: o de forma regular e automtica o de acordo com os critrios previstos no art. 35 da Lei n 8.080/90. Art. 35. LEI N º 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. €€€€€€€ O ... LEI N º 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. €€€€€€€ O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: €€€€€€€ Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, LEGISLAÇÃO DO SUS - LEI 8.080/90 - ESQUEMATIZADA - ART. 8 ...
Altera a Lei 8.080, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do SUS. Lei nº 12.466, de 24 de agosto de 2011 Acrescenta arts. 14-A e 14-B à Lei 8.080, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o Lei Orgânica 8.080/90 - Comentada em tópicos | Parte 01 ... Lei 8.080/90 em tópicos – Aspectos gerais. 1.A Lei 8.080 foi votada em 19 de setembro de 1990. Essa lei aborda as condições para promover, proteger e recuperar a saúde, Gostaria de saber se já tem previsão para a segunda parte da Lei 8.080/90 comentada em tópicos. Resumo Lei 8080 para Concursos Jan 19, 2017 · Para quem quiser conferir, aí vai o link: Lei 866 – atualizada e esquematizada para concursos. Queremos, ainda, salientar que esta Lei 8666 está atualizada e esquematizada até as alterações promovidas pela MP 759, de 22/12/2016. Baixe GRATUITAMENTE todas as leis esquematizadas produzidas pela equipe de professores do Estratégia Concursos. L8080 - Planalto - Capa A incorporação, a exclusão e a alteração a que se refere o art. 19-Q serão efetuadas mediante a instauração de processo administrativo, a ser concluído em prazo não superior a 180 (cento e oitenta) dias, contado da data em que foi protocolado o pedido, admitida a sua prorrogação por 90 (noventa) dias corridos, quando as
www.romulopassos.com.br Art. 14 da Lei 8080/90 - Jusbrasil Art. 14 da Lei 8080/90. Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Art. 14. A Lei 8080, de 19 de Setembro de 1990 - Portal Educação Apr 11, 2008 · A Lei 8080, de 19 de Setembro de 1990. ENFERMAGEM. 11/04/2008. A Lei 8.080/90 instituiu o Sistema Único de Saúde, constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder LEI Nº 11.108 - Acompanhante
Resumos Lei nº8080 e Lei 8142 - Saúde Coletiva
